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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 116 de 28/02/2011 -- Prazo para consulta pública expirado Disponibilizar, 60 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Prensas Mecânicas Excêntricas » Informações Complementares	116	28/2/2011	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 117 de 05/05/2009 -- Revisto Aprovar o Regulamento de Avaliação da Conformidade para Tanques Aéreos de Armazenamento de Derivados de Petróleo e Outros Combustíveis. » Informações Complementares	117	5/5/2009	Revisto	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 117- de 10/03/2011 -- Aguardando revogação Determinar que os subitens 2.3.1.2 e 2.3.1.5. alínea b do Procedimento para Certificação de Brinquedo, anexo à Portaria Inmetro n.º 321/2009, passarão a vigorar com nova redação. » Informações Complementares	117	10/3/2011	Aguardando revogação	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 118 de 30/03/2007 -- Projeto aprovado Disponibilizar as propostas de texto da Portaria Definitiva e a do Regulamento Técnico da Qualidade de Componentes para a Instalação do Sistema para Gás Natural Veicular. » Informações Complementares	118	30/3/2007	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 118- de 05/05/2009 -- Revogado Aprovar a Revisão do o Regulamento de Avaliação da Conformidade para Capacete de Segurança para uso na Indústria » Informações Complementares	118	5/5/2009	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 118- de 06/03/2015 -- Revogado Aprovar o aperfeiçoamento dos Requisitos Gerais de Certificação de Produtos (RGCP). » Informações Complementares	118	6/3/2015	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 119 de 11/03/2011 -- Prazo para consulta pública expirado Disponibilizar, 60 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e do Projeto de Resolução Mercosul N° 03/10 - Regulamento Técnico Mercosul (RTM) para o Serviço de Requalificação de Cilindros para Armazenamento de Gás Natural Veicular (GNV) utilizado como Combustível, a Bordo de Veículos Automotores. » Informações Complementares	119	11/3/2011	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 119- de 30/03/2007 -- Revogado Aprovar a revisão do Regulamento de Avaliação da Conformidade para Aquecedores de Água e Gás, dos tipo Instantâneo e de Acumulação. » Informações Complementares	119	30/3/2007	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 12 de 04/01/2011 -- Em vigor Exclui o subitem 3.3.4.1 do RTM aprovado pela Portaria Inmetro n.º 246/2000. » Informações Complementares	12	4/1/2011	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 12 de 10/01/2014 -- Prazo para consulta pública expirado Disponibilizar, 60 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e da Complementação dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Componentes Automotivos » Informações Complementares	12	10/1/2014	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

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